As substâncias vetadas não eram conhecidas no Brasil, mas após serem identificadas por órgãos de repressão a drogas, como a Polícia Federal, passam a fazer parte de uma lista publicada pela primeira vez na Portaria 344/98. Sempre que necessário a norma é atualizada. Somente neste ano a agência já fez quatro atualizações na lista, que tem agora 36 produtos incluídos.

 

As substâncias lacosamida e rotigotina também passaram a constar da Portaria 344/98, ficando classificadas na lista das outras substâncias sujeitas a controle especial. Com isso, medicamentos com esses princípios ativos só podem ser comercializados com receita especial, de cor branca, emitida em duas vias: uma fica retida na farmácia e a outra é entregue ao paciente.

 

A lacosamida tem efeito antiepilético no organismo e é indicada no tratamento de crises parciais de epilepsia. O medicamento foi registrado em 2014 e ainda não é comercializado no Brasil.

Já a rotigotina é indicada para o tratamento do mal de Parkinson. A substância age no sistema nervoso central de forma similar à dopamina.

 

Vale lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu desde abril deste ano 167 pedidos excepcionais de importação do canabidiol (CDB), substância derivada da maconha, para uso pessoal. Segundo a agência, o prazo para a liberação tem sido em média de uma semana.

 

Segundo a Anvisa, 113 pedidos foram aprovados, dez aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 39 estão sob análise na área técnica. Outros quatro pedidos foram arquivados por interesse da família ou por falecimento do paciente.

 

Pesquisadores têm apontado efeitos positivos no uso do canabidiol em pacientes com mal de Parkinson, ansiedade, esquizofrenia e alguns transtornos de sono, entre outras doenças. No entanto, segundo a Anvisa, a substância nunca vem pura. Normalmente ela vem com uma pequena porcentagem de THC, substância proibida no Brasil, pois está na a Lista F2 da Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, que trata de psicotrópicos.