Foi entregue nesta terça-feira (22/7) ao ministério da Saúde, um manifesto multientidades por mais atenção do órgão às áreas de Oncologia e de reabilitação de pessoas com deficiência. Entre as instituições que assinam o documento estão o Instituto Oncoguia, a Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), o IBCC (Instituto Brasileiro de Controle do Câncer) e a Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo).

 

O manifesto aborda os problemas enfrentados com os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o de Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), ferramentas criadas pelo Governo para o destino de mais verbas aos setores, porém atualmente sem serventia devido à falta de regulamentação e regras. “Por meio desses programas, entidades sem fins lucrativos qualificadas ou tituladas com CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou OS (Organização Social), passariam a ter a possibilidade de captar e canalizar recursos para o desenvolvimento de projetos relacionados à prevenção e o combate ao câncer (PRONON) e à reabilitação da pessoa com deficiência (PRONAS/PCD) mediante doações e patrocínios incentivados com dedução do imposto sobre a renda (IR), tanto pessoas físicas, quanto jurídicas”, explicou como o sistema funciona no papel, Tiago Farina Matos, advogado da Fehosp.

 

Na prática, no ano-calendário de 2012, nenhum valor pôde ser captado pelo PRONON e PRONAS/PCD devido à ausência de regulamentação por parte do governo federal. Em 2013, mais de R$ 600 milhões poderiam ter sido introduzidos, mas somente R$ 81 milhões foram captados, devido especialmente ao atraso e à falta de coerência e transparência nas regras estabelecidas para os Programas e ineficiência do seu gerenciamento. “Este ano a história se repete, as áreas afetadas pelos Programas foram autorizadas a receber incentivo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, conforme Portaria Interministerial nº 1.137/14, contudo, até o momento, o Ministério da Saúde não publicou Portaria para abrir prazo para a apresentação de projetos e nem os seus critérios”, afirmou o especialista. O compromisso assumido pelo MS previa a edição da portaria até março de 2014, e já se foram quatro meses.

 

Segundo Tiago Farina Matos, a situação se agrava, pois muitas empresas e pessoas físicas que regularmente doam para as entidades de atenção ao câncer ou à reabilitação de pessoas com deficiência, por razões óbvias, estão aguardando a Portaria editada por este Ministério para liberarem as verbas destinadas a essas instituições. Por isso, o manifesto traz dois propósitos:

 

1. externar a situação dramática pela qual passam as áreas de oncologia e de reabilitação das pessoas com deficiência; e

 

2. reivindicar a Vossa Excelência a imediata regulamentação dos PRONON/PRONAS-PCD, por meio do estabelecimento de regras e prazos coerentes para apresentação e aprovação dos projetos, de modo a garantir investimento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão nas áreas de oncologia e reabilitação das pessoas com deficiência.